Governo encaminha projeto de lei com orçamento de R$ 17,39 bilhões para 2025; veja valores

Aumento com relação ao orçamento de 2024 é de R$ 2,8 bilhões, segundo o governo. Projeto é elaborado pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual. Pa...

Aumento com relação ao orçamento de 2024 é de R$ 2,8 bilhões, segundo o governo. Projeto é elaborado pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual. Palácio Araguaia, sede do poder Executivo do Tocantins Reprodução/Adelmar Ribeiro/Secom O Governo do Tocantins entregou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Anual 2025 (LOA) para o exercício financeiro de 2025. O documento prevê o orçamento de R$ 17,4 bilhões para o próximo ano - R$ 2,8 bilhões a mais que em 2024. 📱 Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular. A LOA especifica o orçamento de cada setor da administração pública, bem como dos órgãos do legislativo e judiciário. O projeto será analisado pelos parlamentares da Casa de Leis. O documento foi protocolado na segunda-feira (18). Na ocasião, também foi entregue a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. O processo de elaboração do orçamento inclui a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do PPA. A proposta compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. A Aleto já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Cabe à LDO, elencar as políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício seguinte. Veja as receitas previstas: R$ 15,2 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta); R$ 626,8 milhões ao Poder Legislativo; R$ 1 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 307 milhões para o Ministério Público do Tocantins; R$ 218 milhões para a Defensoria Pública. LEIA TAMBÉM Assembleia aprova projeto da LDO e estado terá orçamento de R$ 17,4 bilhões em 2025 Governo protocola projeto da LDO com previsão de orçamento de R$ 17,4 bilhões para 2025 Secretário do Governo do Tocantins fala sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 Dos recursos para o Executivo, mais de R$ 2,5 bilhões vão para Educação e R$ 2,7 bilhões para a Saúde. Os percentuais de gastos com saúde e educação, conforme o projeto de LOA, estão de acordo com os percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela legislação nessas duas áreas. Conforme o titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, este é o primeiro ano em que o PPA é revisado e apresentado juntamente com o LOA. Ele frisou que a Saúde vai continuar com a maior fatia do orçamento, seguido pela pasta da Educação. O LOA é elaborado pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual – PPA 2024-2027, e precisa ser aprovado pelos deputados estaduais. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.